Termos de uso

Última atualização: 09/11/2026

Fornecedor e desenvolvedor: Carlos Ramon Carvalho Lima, CPF 013.257.562-02, e-mail [email protected] ("Desenvolvedor"). Ao instalar, criar uma conta ou usar o SpectrumConv você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não instale nem use o programa.

1. o programa e os planos

1.1. O SpectrumConv é um programa para Windows, desenvolvido por Carlos Ramon Carvalho Lima, que converte, edita e organiza arquivos (imagens, áudio, vídeo, documentos, planilhas, apresentações, PDFs e e-books) no seu próprio computador.

1.2. Plano Grátis: converter fotos, áudio e documentos simples, um arquivo por vez, e compactar, juntar e dividir PDFs, sem custo e sem prazo. Para usar o Plano Grátis não é preciso criar conta.

1.3. Plano Pro: libera, entre outros recursos descritos no programa, vídeo, legendas automáticas, remoção de fundo e melhoria de imagens com IA, corte de fotos, conversão de vários arquivos de uma vez, PDF para Word, Excel e PowerPoint e as ferramentas de PDF (editar, assinar, ocultar dados, marca d'água, proteger, traduzir, PDF/A e outras).

1.4. Teste grátis: cada conta, e cada computador, pode usar o Pro gratuitamente por 3 (três) dias uma única vez. Ao fim do teste o programa volta ao Plano Grátis automaticamente; nenhuma cobrança é feita sem que você compre.

1.5. Acesso de cortesia (VIP): o Desenvolvedor pode liberar o Pro sem pagamento para algumas contas, por prazo definido ou sem prazo. Esse acesso é uma cortesia e pode ser encerrado a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.

2. COMPRA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

2.1. Preços no Brasil: R$ 14,90 por 30 dias ou R$ 119,00 por 1 ano. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sob os termos dele. O Desenvolvedor não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

2.2. Há duas formas de compra:

a) Pagamento avulso (Pix, cartão ou boleto): libera o Pro pelo período comprado (30 dias ou 1 ano) e NÃO renova sozinho. Para continuar, basta comprar mais tempo em "Minha conta".

b) Assinatura com renovação automática (cartão, pela conta do Mercado Pago): renova ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até ser cancelada. Mudanças de preço serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias e valem só a partir da renovação seguinte.

2.3. Cancelamento da assinatura: a qualquer momento, em "Minha conta > Gerenciar assinatura" ou na sua conta do Mercado Pago. O Pro continua liberado até o fim do período já pago; não há multa.

2.4. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir do pagamento e receber de volta o valor integral, pedindo pelo e-mail [email protected]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento e os dias de Pro daquela compra são retirados da conta.

2.5. Se um pagamento de renovação não for aprovado, o Pro pode ser suspenso até a regularização.

3. conta e ativação

3.1. A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo.

3.2. A conta (e o Pro pago, de teste ou de cortesia) fica conectada em 1 (um) computador por vez. Ao entrar com a conta em outro computador, o programa avisa e oferece transferi-la para ele; se você confirmar, o computador anterior sai da conta automaticamente. Um computador sem uso por 30 dias libera a vaga sozinho.

3.3. Depois de ativado, o Pro funciona até 7 (sete) dias sem internet; depois disso o programa precisa se conectar brevemente para renovar a licença.

3.4. É proibido compartilhar a conta, burlar a ativação, alterar o programa para liberar recursos pagos ou revender o acesso. Nesses casos a conta pode ser suspensa.

4. licença de uso

4.1. O Desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o programa conforme o seu plano. O programa é licenciado, e não vendido; todos os direitos sobre o SpectrumConv pertencem ao Desenvolvedor.

4.2. Você não pode redistribuir, sublicenciar, descompilar ou fazer engenharia reversa do programa, exceto onde a lei ou as licenças dos componentes de código aberto (cláusula 7) expressamente permitam.

5. PRIVACIDADE (LGPD — Lei 13.709/2018)

5.1. Seus arquivos nunca saem do seu computador: toda conversão e edição é feita localmente.

5.2. Dados tratados e finalidades:

a) E-mail e senha (guardada de forma criptografada pelo provedor de autenticação): para criar e acessar a conta (execução do contrato).

b) Identificador anônimo do computador (um código derivado do Windows, que não permite identificar você), nome do computador e versão do programa: para a ativação, para o limite de 1 computador e para impedir o uso indevido do teste grátis (execução do contrato e legítimo interesse).

c) Situação da compra ou assinatura, recebida do Mercado Pago: para liberar o Pro e enviar o comprovante.

d) Relatórios de erro: versão do programa e do Windows, tipo do erro e o rastro técnico, com nomes de usuário, pastas e arquivos removidos antes do envio. Servem para corrigir problemas (legítimo interesse). Podem ser desligados em Configurações. Ao usar "Relatar um problema", seu texto e o registro técnico de erros são enviados.

5.3. Os dados da conta ficam nos servidores do Supabase (banco de dados e autenticação); os pagamentos, no Mercado Pago; os e-mails da conta e das compras são enviados pela Brevo; as atualizações do programa são baixadas do GitHub. Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade.

5.4. Prazo: os dados da conta são mantidos enquanto a conta existir; relatórios de erro, por até 12 meses. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [email protected]. Encarregado (DPO): Carlos Ramon Carvalho Lima, [email protected].

5.5. O programa acessa a internet para: entrar na conta e renovar a licença; procurar e baixar atualizações (verificadas por assinatura digital); enviar relatórios de erro; e, se você pedir, baixar componentes opcionais (LibreOffice, modelos de tradução e de legendas).

6. atualizações

6.1. O programa se atualiza automaticamente, com ou sem conta, baixando apenas os arquivos que mudaram. Cada atualização é verificada por assinatura digital antes de ser instalada.

7. componentes de código aberto

7.1. O SpectrumConv inclui componentes de software livre (Qt/PySide6, PDFium, qpdf, FFmpeg, Pandoc, whisper.cpp, Pillow, ONNX Runtime e outros), cada um regido pela sua própria licença, listada em "licenses\THIRD-PARTY-NOTICES.txt" e em "Sobre e termos". O código-fonte dos componentes sob GPL/LGPL pode ser pedido pelo e-mail [email protected].

8. inteligência artificial

8.1. Legendas automáticas, tradução, remoção de fundo, melhoria de imagens e resumo de PDF são feitos por modelos ou algoritmos no seu computador e podem conter erros. Revise o resultado antes de usar em algo importante.

9. garantia e responsabilidade

9.1. O Desenvolvedor se empenha para manter o programa funcionando e corrigir falhas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Mantenha cópias dos arquivos importantes.

9.2. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. alterações dos termos

10.1. Alterações relevantes serão avisadas no programa ou por e-mail com 30 dias de antecedência.

11. lei e foro

11.1. Lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.